Atribuições e Competências

Compete à Assembleia acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia, garantindo transparência, rigor e responsabilidade na gestão local.

• Acompanhar e fiscalizar a atividade da Junta de Freguesia
• Apreciar a informação escrita apresentada pelo Presidente da Junta
• Solicitar esclarecimentos sobre a atividade autárquica
• Acompanhar a execução das deliberações aprovadas

A Assembleia delibera sobre documentos e matérias fundamentais para o funcionamento democrático e institucional da freguesia.

• Aprovar as grandes opções do plano e o orçamento da freguesia
• Apreciar e votar os documentos de prestação de contas
• Aprovar regulamentos da freguesia, quando aplicável
• Pronunciar-se sobre assuntos de interesse para a população
• Deliberar sobre matérias submetidas pela Junta de Freguesia

A Assembleia é também um espaço de debate público, valorizando a participação dos cidadãos e a defesa dos interesses da comunidade.

• Promover o debate democrático sobre temas locais
• Valorizar a participação dos cidadãos nas sessões públicas
• Acompanhar projetos relevantes para o desenvolvimento da freguesia
• Defender os interesses da população junto dos órgãos competentes